As implica癟繭es penais e processuais penais concernentes ? regulamenta癟瓊o do uso da Cannabis sativa para fins medicinais
As implica癟繭es penais e processuais penais concernentes ? regulamenta癟
內容簡介
"O trabalho intitulado "As Implica癟繭es Penais e Processuais Penais Concernentes ? Regulariza癟瓊o do Uso da Cannabis Sativa Para Fins Medicinais" aprofunda a necess獺ria discuss瓊o acerca da aplica癟瓊o medicinal da planta, os quais conferiram car獺ter urgencial ao assunto tratado, fornecendo assim, subs穩dios para um maior entendimento do uso e da aplica癟瓊o da Cannabis Sativa. Inicialmente, a autora traz uma revis瓊o hist籀rica da maconha no mundo e no Brasil, com vistas a contextualizar origens e sua presen癟a em outras legisla癟繭es, como subs穩dio para a an獺lise do caso real enfrentado pela Associa癟瓊o Brasileira de Apoio Cannabis Esperan癟a (ABRACE) e sua demanda junto a Justi癟a Federal da Para穩ba, mediante investiga癟瓊o do contingente em que ocorreu e quais efeitos causou para a regulamenta癟瓊o dessa subst璽ncia em nosso pa穩s. A referida autora, conclui que, embora j獺 se tenha percorrido uma longa jornada com rela癟瓊o ? regulamenta癟瓊o da Cannabis Sativa e v獺rios tenham sido os benef穩cios e aspectos favor獺veis das conquistas j獺 obtidas, ainda h獺 espa癟o para mobiliza癟瓊o civil e estatal no que tange a erva medicinal, haja vista o dif穩cil acesso que persiste para os que dela necessitam, al矇m dos estigmas que impedem sua livre utiliza癟瓊o para tratamentos m矇dicos. Desta forma, o livro em si denota-se de import璽ncia e grandeza jur穩dica e cient穩fica, por ter em seu arcabou癟o uma tem獺tica atual, que necessita de di獺logos nos mais variados 璽mbitos para assegurar o direito ? erva medicinal como essencial para o pleno exerc穩cio das garantias fundamentais trazidas pela Carta Magna brasileira de 1988."
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