Uma reflex瓊o sobre os resultados do Programa STARTUP RIO 2015 ? luz da Lei de Inova癟瓊o
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活動訊息
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內容簡介
Ap籀s a promulga癟瓊o da Constitui癟瓊o de 1988, verifica-se um intervencionismo legislativo cada vez mais intenso e abrangente, com a cria癟瓊o di獺ria de leis. A produ癟瓊o legislativa n瓊o vai de encontro com a atividade fiscalizadora da Administra癟瓊o P繳blica. A Lei n簞 10.973, de 02 de dezembro de 2004, conhecida como a Lei da Inova癟瓊o, disp繭e sobre incentivos ? inova癟瓊o e ? pesquisa cient穩fica e tecnol籀gica, no entanto, alguns programas governamentais n瓊o tem m矇tricas ou controle para avaliar se a Pol穩tica P繳blica est獺 correta. A falta do controle r穩gido da utiliza癟瓊o e destina癟瓊o da subven癟瓊o econ繫mica fornecida e, por conseguinte, do resultado obtido no projeto e a cobran癟a do percentual referente aos eventuais resultados econ繫micos e outros direitos decorrentes da concess瓊o do aux穩lio, ocasionam uma perda financeira para o Estado, bem como o n瓊o desenvolvimento econ繫mico almejado. No que tange ? metodologia, valeu-se do m矇todo descritivo para ter ci礙ncia do que j獺 foi relatado sobre o tema. Nesse passo, as fontes prim獺rias s瓊o extra穩das da doutrina elaborada por doutrinadores cl獺ssicos e contempor璽neos do Direito Constitucional e, num vi矇s secund獺rio, a legisla癟瓊o vigente no ordenamento p獺trio. O estudo foi desenvolvido com base no m矇todo dedutivo e emp穩rico, utilizando-se a pesquisa bibliogr獺fico-documental e quantitativa. A amostragem documental considerou publica癟繭es de livros, artigos e peri籀dicos que contextualizam inova癟瓊o tecnol籀gica e os desafios para um efetivo desenvolvimento. Buscou-se ainda uma correla癟瓊o entre a elabora癟瓊o da norma e suas contribui癟繭es nas discuss繭es sobre inova癟瓊o tecnol籀gica, refletidas no desenvolvimento, abordadas nos modelos Estadista e Tri璽ngulo de S獺bato. Para tanto, fazemos analisamos o Programa da FAPERJ "STARTUP RIO 2015: APOIO ? DIFUS?O DE AMBIENTE DE INOVA??O EM TECNOLOGIA DIGITAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO". Utilizamos como fonte de dados o "RELAT?RIO DAS CONTAS CONSOLIDADAS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", elaborado pela Auditoria Geral do Estado, emitido pela Secretaria da Fazenda, e pesquisa emp穩ricas realizadas nas Ag礙ncias de Inova癟瓊o da UERJ, UFRJ, UFF, na FAPERJ, em Congressos, Semin獺rios e demais eventos que foi debatido a Lei da Inova癟瓊o e, por fim, na participa癟瓊o do F籀rum Permanente de Desenvolvimento Estrat矇gico do Estado do Rio de Janeiro, criado pela ALERJ, onde foi debatido e ofertado propostas para o Projeto da Lei que visa alterar a Lei Estadual da Inova癟瓊o.
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